ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:
1. Modifica disposições relativas à apuração do somatório do consumo mensal de beneficiários do Programa DEVOLVE ICMS. (Tít. V, Cap. XVI, 2.1.3.3)
(Publicado no D.O.E. de 30/05/25, pág. 128)
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:
1. Modifica disposições relativas à apuração do somatório do consumo mensal de beneficiários do Programa DEVOLVE ICMS. (Tít. V, Cap. XVI, 2.1.3.3)
(Publicado no D.O.E. de 30/05/25, pág. 128)