Na tarde da quinta-feria, 08/09, o governo do Estado do RS apresentou aos membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e às representações da sociedade civil um conjunto de medidas para acelerar o desenvolvimento, ampliar os investimentos, promover a inovação e fortalecer cadeias produtivas regionais. O governador Tarso Genro e vários secretários detalharam as medidas com a intenção de ouvir contribuições, antes de encaminhar os projetos à apreciação da Assembleia Legislativa.

Veja abaixo as quatro iniciativas que visam estimular o setor produtivo com foco nas potencialidades específicas do Rio Grande do Sul.

1) Programa de Subvenção de Juros: Trata da concessão de subsídio de taxas de juros para operações de crédito do BNDES (Programa de Sustentação do Investimento – PSI, com juros anuais de 4% a 10%) destinadas à produção e aquisição de bens de capital (como máquinas e equipamentos) e para a inovação tecnológica. O Tesouro do Estado vai custear financiamentos concedidos por meio do Sistema Financeiro Estadual (Banrisul, BRDE ou Badesul) a empresas do setor produtivo, exclusivamente para aplicação em projetos executados no Rio Grande do Sul, tornando-as mais competitivas. Instrumento: Projeto de Lei

2) Novo Fundopem: Enfatiza a utilização de conteúdo local nas compras das empresas incentivadas; reforça a desconcentração regional ao aumentar os incentivos às regiões menos desenvolvidas. Ao mesmo tempo, foca na contrapartida das empresas e na simplificação de regras, facilitando o acesso pelas empresas, especialmente as pequenas e médias. Além disso, propõe tratamento diferenciado para as cooperativas do Estado. Instrumento: Projeto de Lei e decretos.

3) Pró-Inovação: Regulamenta a Lei já existente, melhorando e potencializando o incentivo fiscal voltado à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento socioeconômico integrado e sustentável do Estado por meio de incentivo fiscal a empresas inovadoras que tenham atividade de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I). Instrumento: Decreto

4) Política de Economia da Cooperação: Institui a Política Estadual de Fomento à Economia da Cooperação para promover o desenvolvimento econômico do Estado e dos territórios através dos Programas de Fortalecimento de Cadeias e Arranjos Produtivos Locais (APLs), Redes de Cooperação, do Cooperativismo, da Economia Popular Solidária. Cria também a Extensão Produtiva para empresas e cooperativas, que objetiva fornecer assessoria, consultoria e capacitação direta aos empreendimentos produtivos. Instrumento: Projeto de Lei
Observação: O governo ainda está elaborando um programa chamado Pró-Cooperação para apoiar e conceder incentivos às cooperativas Agropecuárias do Rio Grande do Sul.

Retomada da ação articulada de Governo

Como apontado na primeira Carta de Concertação, no último período o Brasil obteve avanços significativos nas áreas econômica, social, cultural, ambiental e internacional que permitiram ao país ingressar em um novo ciclo de desenvolvimento econômico e social. No mesmo período, o Rio Grande do Sul manteve-se alheio a este processo, perdendo espaço na economia nacional.

O esforço produtivo despendido no Estado vem sendo insuficiente nos últimos anos para alcançar os mesmos níveis de crescimento do PIB nacional, analisa o secretário executivo do CDES, Marcelo Danéris. Enquanto em 2003 o estado participava com 7,33% do PIB nacional, em 2010 este percentual foi reduzido para 6,47%. Entre 2002 e 2010 a taxa de crescimento do PIB brasileiro foi de 36,5%, enquanto que no Rio Grande do Sul foi de apenas 25,1%.

Isto foi causado tanto por fatores externos, como o comportamento climático e a política cambial, como a fatores internos, como a diminuição da capacidade de articulação e indução do Estado sobre a economia, fato que pode ser mudado com a retomada da ação estatal. O potencial para recuperar o protagonismo econômico do RS existe e o Estado fará o máximo para contribuir com sua realização.

As forças locais têm capacidade de impulsionar o desenvolvimento regional, ainda mais quando integradas aos setores do que se convencionou chamar de ‘Nova Economia.

Neste conjunto de ações do governo, a intenção é articular as políticas públicas de apoio e fomento às diversas dimensões da estrutura produtiva gaúcha:

1. Economia Tradicional: como, por exemplo, a Agroindústria e o setor de Máquinas e Equipamentos.

2. Nova Economia: despontam os setores que se articulam, entre outros, em torno da Indústria Oceânica e ao Polo Naval; as organizações de base local que envolvem os polos de inovação e modernização tecnológica e os parques tecnológicos.

3. Economia da Cooperação: onde se encontram os Arranjos Produtivos Locais – APLs, o Cooperativismo, as Redes de Cooperação e a Economia Popular e Solidária.

Outras iniciativas já anunciadas pelo Governo Estadual

As novas medidas integram o conjunto de ações do Governo do Estado para promover o desenvolvimento e somam-se ao conjunto de iniciativas já anunciadas desde o início do ano. Entre elas:

1. Criação da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI);

2. Anistia das dívidas de 45 mil famílias de pequenos agricultores gaúchos (Feaper, Funterra e Fundo Pró-Rural/RS);

3. Área Industrial de Guaíba: Investimentos e articulações para a instalação de empresas na região.

4. Programa de Sustentabilide Econômica do Estado.

5. Financiamentos do BNDES e Banco Mundial para o fortalecimento da infraestrutura estadual;

6. Plano Safra Gaúcho, iniciativa pioneira para o fomento da produção agropecuária;

7. Simples Gaúcho e consequente redução da carga tributária para micro e pequenas empresas;

8. Programa de Microcrédito, voltado ao fortalecimento dos empreendimentos econômicos privados das camadas populares do setor rural e urbano;

9. Pacto pela Educação, articulando a inovação tecnológica, pesquisa e formação, promoção do conhecimento e capacitação profissional, voltado às vocações e cadeias produtivas locais, integrado à nova agenda de desenvolvimento do Estado;

10. Destinação de R$ 153 milhões para investimentos em pesquisa científica, ensino técnico e superior por meio de termo de cooperação com a Capes;

11. Programa de Estruturação, Investimento e Pesquisa em Gás Natural, Petróleo e Indústria Naval (PGPIN), destinado a ampliar e potencializar os benefícios econômicos e sociais relacionados a estas atividades.

Integração e transversalidade

As diferentes iniciativas de apoio ao segmento produtivo são organizadas e articuladas por um conjunto de secretarias e órgãos de governo. Entre elas:

Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento; Secretaria da Fazenda; Secretaria da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico; Secretaria de Economia Solidária e Apoio ás Micro e Pequenas Empresas; Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo; Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento; Banrisul, Badesul e BRDE.

Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul