Home   |  WEBMAIL    
SCPA
BEM VINDOS AO SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE PORTO ALEGRE
+ Notícias
04/05/2018
Entidades Sociais Devem Entregar DCTF?

As pessoas jurídicas de direito privado em geral, mesmo que equiparadas, imunes ou isentas, deverão apresentar, mensalmente, de forma centralizada pela matriz, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

Essas pessoas jurídicas caso não possuam débitos a declarar e permaneçam nesta condição durante todo o exercício, a partir do ano-calendário de 2014, inclusive, somente devem apresentar a DCTF relativa ao mês de janeiro de cada ano.

Caso passem a apurar débitos a declarar tornam-se novamente sujeitas à apresentação da DCTF mensalmente a partir do mês em que se constatar tal ocorrência.

Bases: IN RFB 1.110/2010, art. 2º caput e incisos. I, II e III; art. 3º caput e inciso VI e § 9º, Solução de Consulta Cosit 111/2017 e Solução de Consulta Disit/SRRF 5.008/2017.

 

Fonte: Guia Contábil


As matérias aqui apresentadas são retiradas
da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma.
S C P A - Sindicato dos Contabilistas de Porto Alegre
Endereço: Rua Riachuelo, 1641 1º andar - Centro - Porto Alegre - RS
Telefone: (51) 3225-1499    |   E-mail: secretaria@sindicatodoscontabilistas.org.br
© Copyright 2010 SCPA   |   Todos os direitos reservados
Página Inicial