setembro 2026

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Estabelece regras para a concessão de inscrição no CGC/TE de consórcio de empresas constituído para a realização de empreendimento específico. (Tít. I, Cap. X, 4.14)    (Publicado no D.O.E. de 24/09/26, pág. 106) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação 

RETIFICAÇÃO   No item 1 da Instrução Normativa RE nº 075/26, publicada na edição do Diário Oficial do Estado nº 181, de 18 de setembro de 2026, págs. 111 a 118: onde se lê: 2.1.3 – … … b) “Modalidade 2”, prevista no item 3.1, “b”, do Edital, por meio d Anexo L-81; b) “Modalidade

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS)   Implementação de Convênio a seguir relacionado, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alt. 6865 – Conv. ICMS 151/20 – Acrescenta hipótese de não aplicação da vedação de utilização da redução de base de cálculo de ICMS nas saídas interestaduais de arroz beneficiado por

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS)   Alts. 6863 e 6864 – Lei do ICMS, art. 33, III, “c”, e § 5º – Dispõe sobre a adjudicação de crédito na hipótese de saídas de mercadorias em que ocorra nova substituição tributária, e realiza ajustes técnicos. (Lv. III, art. 11, III, nota, e art. 23, III, notas

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1 e 2. Decreto nº 58.264/25 e Edital Conjunto de Transação por Adesão nº 3/26 – Expede instruções para a regularização de créditos tributários do ICM e ICMS com os benefícios do Programa “Acordo Gaúcho”. (Tít. III, Cap. XLIX, 2.0 e Anexos L-80 a L-82)    (Publicado no