ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Ajuste SINIEF 05/21 – Dispõe sobre a utilização da Declaração de Conteúdo Eletrônica – DC-e. (Tít. I, Cap. XCIV) (Publicado no D.O.E. de 09/03/26, pág. 131) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação 

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Dispõe sobre a concessão de regime especial nas prestações de serviço de transporte realizadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, mediante a transmissão de eventos de rastreamento. (Tít. I, Cap. XCIII) (Publicado no D.O.E. de 06/03/26, pág. 111) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Inclui, a partir de 01/04/26, o crédito fiscal presumido de ICMS concedido aos estabelecimentos industriais que promoverem saídas interestaduais de queijo, calculado sobre as aquisições internas, de produtor rural ou de cooperativa de produtores, de leite produzido neste Estado, nas disposições relativas ao recolhimento de contribuição para fundo. (Tít. I, Cap. V, 20.1,

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Altera, a partir de 01/03/26, a relação de distribuidores hospitalares para fins de inaplicabilidade da substituição tributária, conforme previsto no RICMS, Livro III, art. 103, § 3º. (Ap. XXXV) (Publicado no D.O.E. de 02/03/26, pág. 119) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação 

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Modifica o percentual de carga tributária para o 1º semestre de 2026 para as operações com querosene de aviação adquiridas pela empresa GOL LINHAS AÉREAS S.A.. (Tít. I, Cap. III, 9.3, tabela, item 1, e 9.3.1) (Publicado no D.O.E. de 26/02/26, pág. 139) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação