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ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Acrescenta os valores da Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP referentes ao 3º trimestre de 2023. (Ap. XXV) (Publicado no D.O.E. de 12/07/23, pág. 275) Clique para consultar a norma no Portal de Legislação

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6147 – Conv. ICMS 190/17 – Implementa regra que define os percentuais de carga tributária aplicáveis, nos 36 meses iniciais, ao estabelecimento beneficiário do crédito fiscal presumido de ICMS, referente a mercadoria importada ao abrigo do diferimento do pagamento do imposto previsto no art. 53, VI, em caso

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Altera, a partir de 01/07/23, a relação de distribuidores hospitalares para fins de inaplicabilidade da substituição tributária, conforme previsto no RICMS, Livro III, art. 103, § 3º. (Ap. XXXV) (Publicado no D.O.E. de 30/06/23, pág. 121) Clique para consultar a norma no Portal de Legislação

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1 e 2. Alteram dispositivos do Programa de Integração Tributária – PIT. (Tít. V, Cap. II, e Anexos Z-1, Z-6, Z-8, Z-8.1, Z-8.2, Z-8.3, Z-9 e Z-12) (Publicado no D.O.E. de 30/06/23, pág. 109) Clique para consultar a norma no Portal de Legislação

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Atualiza a lista de preços finais ao consumidor de bebidas relacionadas no RICMS, Apêndice II, Seção III, item I. (Ap. XXXVI, Seção I) (Publicado no D.O.E. de 30/06/23, pág. 109) Clique para consultar a norma no Portal de Legislação

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Dispõe sobre a não incidência do ICMS nas operações realizadas por farmácias de manipulação envolvendo o preparo e o fornecimento de medicamentos, sob encomenda. (Tít. I, Cap. II, 8.0) (Publicado no D.O.E. de 29/06/23, pág. 63) Clique para consultar a norma no Portal de Legislação

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Art. 1º: Ajustes no Decreto nº 45.659/08, que regulamenta o Programa de Integração Tributária – PIT, com o objetivo de alterar dispositivos que tratam da descrição e da pontuação de ações a serem desenvolvidas pelos Municípios participantes do Programa, da troca de informações entre Estado e Municípios, do prazo

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Art. 1º: Ajuste técnico na alteração nº 6135 do art. 1º do Decreto nº 57.061/23, publicado no DOE de 16/06/23, 2ª edição, para correção de erro do número do inciso acrescentado ao art. 33 do Livro I do Regulamento do ICMS, modificando de inciso V para inciso XX. (Publicado

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação de Convênios a seguir relacionados, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alt. 6143 e 6144 – Conv. ICM 35/77 e Conv. ICMS 99/22 – Altera, a partir de 01/01/24, as isenções de ICMS nos recebimentos decorrentes de importação do exterior, por estabelecimento comercial

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação de Convênios a seguir relacionados, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alt. 6138 a 6142 – Conv. ICMS 199/22 e Conv. ICMS 15/23 – Dispõe sobre o período de apuração e os prazos de pagamento aplicáveis às saídas promovidas por refinaria de petróleo