PARECER Nº 20033 Correta carga tributária nas operações com sorvetes, comercializados para consumo imediato no estabelecimento fornecedor. (Publicado no Portal de Legislação, em 01/12/2023) Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação
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PARECER Nº 19368 Carga tributária nas operações com sucos de frutas, elaborados em restaurantes, inclusive com uso de xarope concentrado, servidos ou não com as refeições. (Publicado no Portal de Legislação, em 12/12/2023) Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação
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PARECER Nº 18425 Carga tributária nas operações com sucos de frutas, elaborados em restaurantes, com uso de xarope concentrado, servidos ou não com as refeições. (Publicado no Portal de Legislação, em 01/12/2023) Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação
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PARECER Nº 12046 Base de cálculo reduzida em operações com café torrado. (Publicado no Portal de Legislação, em 09/05/2023) Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação
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PARECER Nº 03205 ICMS – Incidência do imposto na prestação de serviço de recolhimento de lixo, quando o seu local de destinação for em município diverso do da coleta. (Publicado no Portal de Legislação, em 26/05/2023) Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação
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ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Exclui as cantinas estabelecidas em escolas da obrigatoriedade de vinculação da emissão do comprovante de pagamento eletrônico à NFC-e nas operações de venda realizadas de forma presencial. (Tít. I, Cap. XI, 29.5.5.1) (Publicado no D.O.E. de 06/12/23, pág. 516) Clique para consultar a norma em nosso Portal
Instrução Normativa 092/2023 Read More »
MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação de Convênio a seguir relacionado, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alts. 6211 e 6212 – Acrescenta sigla referente ao Fundo de Proteção e Amparo Social do Estado do Rio Grande do Sul – AMPARA/RS, criado pela Lei nº 14.742, de 24/09/15,
Decreto 57.343/2023 Read More »
MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação de Convênios a seguir relacionados, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alt. 6210 – Convs. ICMS 162/94 e 146/23 – Inclui, exclui e altera redação de itens na lista de medicamentos usados no tratamento de câncer, isentos de ICMS. (Ap. XL, 23,
Decreto 57.340/2023 Read More »
MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Art. 1º: Alt. 6208 – Lei nº 8.820/89, art. 23, § 3º – Suspende, por prazo indeterminado, hipótese de transferência de saldo credor por estabelecimento industrial, quando o saldo credor for decorrente de aquisições de mercadorias para a industrialização própria de novos produtos, cuja operação de saída, decorrente de
Decreto 57.339/2023 Read More »
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Fixa, com aplicação a partir de 01/12/23, para fins de substituição tributária, a lista de preços finais ao consumidor de bebidas relacionadas no RICMS, Apêndice II, Seção III, item I. (Ap. XXXVI, Seção I) (Publicado no D.O.E. de 29/11/23, pág. 84) Clique para consultar a norma em
Instrução Normativa 091/2023 Read More »
