ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Prorroga, até 30/03/24, a vigência do projeto piloto “Compliance” Tributário. (Tít. I, Cap. LXXXVI, 2.2) (Publicado no D.O.E. de 29/11/23, pág. 85) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação
Instrução Normativa 090/2023 Read More »
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Convs. ICMS 126/98 e 156/23 – Dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias relacionadas ao ICMS por empresas de telecomunicações contempladas com regime especial. (Tít. I, Cap. XXI, 1.2 e 6.3) (Publicado no D.O.E. de 23/11/23, pág. 113) Clique para consultar a norma em nosso Portal de
Instrução Normativa 089/2023 Read More »
MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação dos Convênios a seguir relacionados, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alt. 6207 – Convs. ICMS 93/23 e 145/23 – Realiza ajustes na descrição do benefício e na classificação na NBM/SH-NCM de medicamentos destinados a tratamento da Atrofia Muscular Espinhal – AME,
Decreto 57.326/2023 Read More »
Prezados Associado, O Presidente do Sindicontábil Porto Alegre convida todos os associados a participarem da AGO – ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA no dia 13/12/2023 com 1ª Chamada as 11:30 e 2ª Chamada as 12:30 na sede deste Sindicato, à rua RIACHUELO n.º 1641 – 1º ANDAR – Centro – POrto Alegre/RS. Nesta mesma data, haverá o último
ASSEMBLERIA GERAL ORDINÁRIA (AGO) e ALMOÇO Read More »
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Atualiza, a partir de 01/01/24, o formulário de autorização para aquisição de veículo com isenção de ICMS por portador de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autista. (Anexo A-2) (Publicado no D.O.E. de 20/11/23, pág. 96) Clique para consultar a norma em
Instrução Normativa 088/2023 Read More »
MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação dos Ajustes SINIEF a seguir relacionados, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Art. 1º: Alt. 6205 – Ajuste SINIEF 38/23 – Estabelece a possibilidade da entrega da mercadoria em local diferente ao indicado no campo destinatário do documento fiscal, ainda que em
Decreto 57.310/2023 Read More »
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de dezembro de 2023. (Ap. XXVI) (Publicado no D.O.E. de 17/11/23, pág. 135) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação
Instrução Normativa 087/2023 Read More »
MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação dos Convênios a seguir relacionados, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alt. 6202 – Conv. ICMS 38/12 e Conv. 147/23 – Aumenta, a partir de 01/01/24, de R$ 100.000,00 para R$ 120.000,00, o preço máximo sugerido pelo fabricante de veículo para fins
Decreto 57.305/2023 Read More »
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Normatiza o Decreto nº 57.259/23, que trata do pagamento de débitos de ICMS em atraso, de contribuinte com estabelecimento localizado nos municípios de Arroio do Meio, Colinas, Cruzeiro do Sul, Encantado, Estrela, Lajeado, Muçum, Roca Sales, Santa Tereza, Taquari e Venâncio Aires, que foram declarados em estado
Instrução Normativa 086/2023 Read More »
MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alts. 6203 e 6204 – Conv. ICMS190/17, cl. 13ª – Prorroga, de 31/12/23 para 31/12/24, o prazo final do regime diferenciado de apuração do montante do imposto devido para os bares, restaurantes e estabelecimentos similares cadastrados no CGC/TE na categoria geral e com atividade econômica classificada no grupo 56.1
Decreto 57.301/2023 Read More »
