Angelica Vieira

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1.Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de outubro de 2023. (Ap. XXVI) (Publicado no D.O.E. de 29/09/23, pág. 109) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1.Fixa, com aplicação a partir de 01/10/23, para fins de substituição tributária, a lista de preços finais ao consumidor de bebidas relacionadas no RICMS, Apêndice II, Seção III, item I. (Ap. XXXVI, Seção I) (Publicado no D.O.E. de 29/09/23, pág. 110) Clique para consultar a norma em nosso

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Art. 1º: Alt. 6186 – Conv. ICMS 190/17 – Antecipa, de 01/01/24 para 01/10/23, a data de entrada em vigor de dispositivo que altera, de 75% para 50%, o percentual de enquadramento como de alta dependência interestadual os créditos fiscais presumidos de ICMS da categoria livre, para fins de

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alts. 6184 e 6185 – Conv. ICMS 39/11 – Inclui hipótese de não estorno de crédito de ICMS referente a mercadorias perdidas em decorrência de eventos climáticos ocorridos em municípios do Estado e realiza ajuste técnico para referenciar dispositivo. (Lv. I, art. 34, V, nota02, e art. 35, XLIX)

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Art. 1º: Alt. 6172 – Conv. ICMS 190/17, cláusula décima – Revoga créditos fiscais presumidos para empresas fabricantes de calçados ou de artefatos de couro. (Lv. I, art. 32, CXXX e CXLI) Art. 2º: Alt. 6173 – Conv. ICMS 190/17, cláusula décima terceira – Amplia o crédito fiscal presumido

REPUBLICAÇÃO 1.Republica a IN RE Nº 071/23, publicada no Diário Oficial do Estado nº 181, de 18/09/23, para definir que produz efeitos em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 01/09/23. (Publicado no D.O.E. de 22/09/23, pág. 79) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação de Convênio, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alt. 6177 – Conv. ICMS 95/23 – Concede isenção de ICMS nas entradas de mercadorias destinadas a integrar o ativo imobilizado da PROCERGS, relativamente ao diferencial de alíquota. (Lv I, art. 9º, CCXXIV) (Publicado

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1.Ajuste SINIEF 12/15 – Dispensa a apresentação da DeSTDA relativa a período de apuração em que não tiverem sido realizadas operações e prestações sujeitas à apuração do ICMS por contribuintes optantes pelo Simples Nacional. (Tít. I, Cap. LXXIII, 1.1.1) (Publicado no D.O.E. de 18/09/23, pág. 125) Clique para

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1.Atualiza rol de bebidas quentes e respectivos preços finais ao consumidor, para fins de definição da base de cálculo para o débito de responsabilidade por substituição tributária. (Ap. XXXVI, Seção II) (Publicado no D.O.E. de 15/09/23, pág. 76) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1.Revoga dispositivo que obriga a opção anual pelo ROT ST, para contemplar sistemática que passará a ser adotada a partir do ano-calendário 2024. (Tít. I, Cap. IX, 22.2.3) (Publicado no D.O.E. de 15/09/23, pág. 76) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação