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ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de novembro de 2023. (Ap. XXVI) (Publicado no D.O.E. de 30/10/23, pág. 125) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação

REPUBLICAÇÃO 1.Re-publica IN RE Nº 078/23, publicada no Diário Oficial do Estado nº 206, de 25/10/23, para corrigir erro de grafia na palavra “inconstitucionalidade” e para incluir o modelo de formulário apenso. (Publicado no D.O.E. de 30/10/23, pág. 128) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação 

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação de Convênio, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alt. 6194 – Conv. ICMS 87/23 – Restringe às saídas internas e acrescenta condições para a concessão de isenção de ICMS nas saídas decorrentes de doação de gêneros alimentícios e excedentes de alimentos. (Lv

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Disciplina procedimentos referentes à dispensa da exigência do imposto, não pago, correspondente à complementação do ICMS retido por substituição tributária, em operações com combustíveis, no período de 01/07 a 31/12/2022, nos termos do acordo firmado pelo Estado do RS e homologado pelo STF. (Tít. I, Cap. IX, Item

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Regulamento do ICMS, Livro III, art. 1º-J, II, “b” – Acrescenta estabelecimento destinatário do diferimento parcial, nas saídas internas de mercadoria, promovidas por centro de distribuição pertencente a usina produtora com destino a estabelecimento industrial, cuja atividade principal esteja enquadrada nos códigos 2424-5/02 ou 2599-3/99 da CNAE.

DECRETO N° 57.259 Implementação dos Convênios a seguir relacionados, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Art. 1º – Convs. ICMS 129/23 e 163/23 – Amplia o prazo de pagamento de débitos de ICMS devido por contribuinte com estabelecimento localizado nos municípios de Arroio do Meio, Colinas, Encantado, Muçum, Roca

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Art. 1º: Alt. 6193 – ADPF nº 984 e ADI nº 7.191 – Dispensa, no período de 01/07/22 a 31/12/22, a complementação do ICMS retido por substituição tributária, nas operações com gasolina automotiva comum – GAC, gasolina automotiva premium – GAP, gás liquefeito de petróleo – GLP/P13 e GLP,

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Realiza ajuste técnico em decorrência da extinção, a partir de 01/01/24, da possibilidade de imprimir o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico – DACTE através de formulário de segurança. (Tít. I, Cap. XI, 24.3.2) (Publicado no D.O.E. de 13/10/23, pág. 369) Clique para consultar a norma

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Atualiza rol de bebidas quentes e respectivos preços finais ao consumidor, para fins de definição da base de cálculo para o débito de responsabilidade por substituição tributária. (Ap. XXXVI, Seção II, 2.23 a 2.25) (Publicado no D.O.E. de 13/10/23, pág. 369) Clique para consultar a norma em

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação do Convênio a seguir relacionado, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alts. 6190 e 6191 – Conv. ICMS 129/23 – Concede isenção de ICMS nas saídas internas e nas aquisições interestaduais, até 31/03/24, de mercadorias destinadas ao ativo imobilizado de estabelecimentos de