ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:
1. Estabelece procedimento para o cancelamento extemporâneo de NF-e emitida por produtor rural por meio do Regime Especial da NFF. (Tít. I, Cap. XI, 33.5)
(Publicado no D.O.E. de 24/06/25, pág. 86)
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:
1. Estabelece procedimento para o cancelamento extemporâneo de NF-e emitida por produtor rural por meio do Regime Especial da NFF. (Tít. I, Cap. XI, 33.5)
(Publicado no D.O.E. de 24/06/25, pág. 86)