INSTRUÇÃO NORMATIVA 061/2025

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Estabelece sistemática simplificada de enquadramento de empresa locadora de veículos na alíquota reduzida de IPVA. (Tít. II, Cap. III, 5.1.1)

(Publicado no D.O.E. de 17/07/25, pág. 91)

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