MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação de Convênio a seguir relacionado, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alts. 6211 e 6212 – Acrescenta sigla referente ao Fundo de Proteção e Amparo Social do Estado do Rio Grande do Sul – AMPARA/RS, criado pela Lei nº 14.742, de 24/09/15, […]
Decreto 57.343/2023 Read More »
MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação de Convênios a seguir relacionados, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alt. 6210 – Convs. ICMS 162/94 e 146/23 – Inclui, exclui e altera redação de itens na lista de medicamentos usados no tratamento de câncer, isentos de ICMS. (Ap. XL, 23,
Decreto 57.340/2023 Read More »
MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Art. 1º: Alt. 6208 – Lei nº 8.820/89, art. 23, § 3º – Suspende, por prazo indeterminado, hipótese de transferência de saldo credor por estabelecimento industrial, quando o saldo credor for decorrente de aquisições de mercadorias para a industrialização própria de novos produtos, cuja operação de saída, decorrente de
Decreto 57.339/2023 Read More »
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Fixa, com aplicação a partir de 01/12/23, para fins de substituição tributária, a lista de preços finais ao consumidor de bebidas relacionadas no RICMS, Apêndice II, Seção III, item I. (Ap. XXXVI, Seção I) (Publicado no D.O.E. de 29/11/23, pág. 84) Clique para consultar a norma em
Instrução Normativa 091/2023 Read More »
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Prorroga, até 30/03/24, a vigência do projeto piloto “Compliance” Tributário. (Tít. I, Cap. LXXXVI, 2.2) (Publicado no D.O.E. de 29/11/23, pág. 85) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação
Instrução Normativa 090/2023 Read More »
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Convs. ICMS 126/98 e 156/23 – Dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias relacionadas ao ICMS por empresas de telecomunicações contempladas com regime especial. (Tít. I, Cap. XXI, 1.2 e 6.3) (Publicado no D.O.E. de 23/11/23, pág. 113) Clique para consultar a norma em nosso Portal de
Instrução Normativa 089/2023 Read More »
MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação dos Convênios a seguir relacionados, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alt. 6207 – Convs. ICMS 93/23 e 145/23 – Realiza ajustes na descrição do benefício e na classificação na NBM/SH-NCM de medicamentos destinados a tratamento da Atrofia Muscular Espinhal – AME,
Decreto 57.326/2023 Read More »
Prezados Associado, O Presidente do Sindicontábil Porto Alegre convida todos os associados a participarem da AGO – ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA no dia 13/12/2023 com 1ª Chamada as 11:30 e 2ª Chamada as 12:30 na sede deste Sindicato, à rua RIACHUELO n.º 1641 – 1º ANDAR – Centro – POrto Alegre/RS. Nesta mesma data, haverá o último
ASSEMBLERIA GERAL ORDINÁRIA (AGO) e ALMOÇO Read More »
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Atualiza, a partir de 01/01/24, o formulário de autorização para aquisição de veículo com isenção de ICMS por portador de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autista. (Anexo A-2) (Publicado no D.O.E. de 20/11/23, pág. 96) Clique para consultar a norma em
Instrução Normativa 088/2023 Read More »
MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação dos Ajustes SINIEF a seguir relacionados, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Art. 1º: Alt. 6205 – Ajuste SINIEF 38/23 – Estabelece a possibilidade da entrega da mercadoria em local diferente ao indicado no campo destinatário do documento fiscal, ainda que em
Decreto 57.310/2023 Read More »
