DECRETO N° 57.259 Implementação dos Convênios a seguir relacionados, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Art. 1º – Convs. ICMS 129/23 e 163/23 – Amplia o prazo de pagamento de débitos de ICMS devido por contribuinte com estabelecimento localizado nos municípios de Arroio do Meio, Colinas, Encantado, Muçum, Roca […]
Decreto 57.259/2023 Read More »
MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Art. 1º: Alt. 6193 – ADPF nº 984 e ADI nº 7.191 – Dispensa, no período de 01/07/22 a 31/12/22, a complementação do ICMS retido por substituição tributária, nas operações com gasolina automotiva comum – GAC, gasolina automotiva premium – GAP, gás liquefeito de petróleo – GLP/P13 e GLP,
Decreto 57.258/2023 Read More »
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Realiza ajuste técnico em decorrência da extinção, a partir de 01/01/24, da possibilidade de imprimir o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico – DACTE através de formulário de segurança. (Tít. I, Cap. XI, 24.3.2) (Publicado no D.O.E. de 13/10/23, pág. 369) Clique para consultar a norma
Instrução Normativa 076/2023 Read More »
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Atualiza rol de bebidas quentes e respectivos preços finais ao consumidor, para fins de definição da base de cálculo para o débito de responsabilidade por substituição tributária. (Ap. XXXVI, Seção II, 2.23 a 2.25) (Publicado no D.O.E. de 13/10/23, pág. 369) Clique para consultar a norma em
Instrução Normativa 075/2023 Read More »
MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação do Convênio a seguir relacionado, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alts. 6190 e 6191 – Conv. ICMS 129/23 – Concede isenção de ICMS nas saídas internas e nas aquisições interestaduais, até 31/03/24, de mercadorias destinadas ao ativo imobilizado de estabelecimentos de
Decreto 57.243/2023 Read More »
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Acrescenta os valores da Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP referentes ao 4º trimestre de 2023. (Ap. XXV) (Publicado no D.O.E. de 09/10/23, pág. 95) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação
Instrução Normativa 074/2023 Read More »
Buscamos por profissional, com experiência em escritório de contabilidade, com empresas do Lucro Real, Lucro Presumido, Simples Nacional, indústria, comércio e serviços. Necessário domínio de todas as rotinas de departamento fiscal, apuração de ICMS, ICMS ST, ISS, PIS/COFINS, Retenções, GIA, EFD’s, análise de tributação de produtos, organização e controle de prazos e tarefas, atendimento e
Vaga de Auxiliar Fiscal Read More »
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ASSISTENTE FISCAL – Porto Alegre Read More »
Buscamos profissional que tenha experiência com sistema Domínio e experiência em Consultoria Contábil. Experiência em lançamentos contábeis, lucro real /presumido/simples conciliações, fechamentos de contas de balanço, apuração de resultados, bem como importação de lançamentos de sistemas financeiros e extratos bancários (OFX) , planilhas de Excel. Conhecimento em Declarações acessórias. Efetuar o fechamento de balancetes mensais
ASSISTENTE CONTÁBIL – Porto Alegre Read More »
MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação de Convênios a seguir relacionados, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Art. 1º: Conv. ICMS 188/17: Alt. 6178 – Revoga redução de base de cálculo de ICMS, a partir de 01/01/24, nas saídas internas de querosene de aviação destinadas ao abastecimento de
Decreto 57.236/2023 Read More »
