Angelica Vieira

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação de Ajuste SINIEF, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alt. 6160 – Ajustes SINIEF 19/16 e 20/23 – Prevê que hipóteses de substituição da impressão do Documento Auxiliar da NFC-e serão definidas em instruções baixadas pela Receita Estadual. (Lv II, art. 26-D, […]

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Fixa, com aplicação a partir de 01/09/23, para fins de substituição tributária, a lista de preços finais ao consumidor de bebidas relacionadas no RICMS, Apêndice II, Seção III, item I. (Ap. XXXVI, Seção I) (Publicado no D.O.E. de 28/08/23, pág. 284) Clique para consultar a norma em

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Altera, a partir de 01/09/23, a relação de distribuidores hospitalares para fins de inaplicabilidade da substituição tributária, conforme previsto no RICMS, Livro III, art. 103, § 3º. (Ap. XXXV) (Publicado no D.O.E. de 28/08/23, pág. 282) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Ajuste SINIEF 07/05 – Ajuste técnico para revogar dispositivos que não tem mais aplicação. (Tít. I, Cap. XI, 20.2.3) 2. Ajustes SINIEF 07/05 e 58/22 – Modifica disposições relativas ao Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE. (Tít. I, Cap. XI, 20.3.1, 20.3.3 e 20.3.5) (Publicado

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Altera o responsável pela concessão e cassação de sistemas especiais de pagamento, com a finalidade de promover a centralização de atendimento na Receita Estadual. (Tít. I, Cap. VI, 5.1.1.1, 5.1.2, 5.1.3, 5.3.1, 5.3.2, “caput” e “a”, 5.5.2 e 5.6.6) 2. Promove ajuste técnico para suprimir repetição de

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98 1.Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de setembro de 2023. (Ap. XXVI). (Publicado no D.O.E. de 23/08/23, pág. 106) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6157 – Ajuste SINIEF 58/22 – Altera disposições relativas à emissão de NF-e por contribuinte pessoa física ou Microempreendedor Individual – MEI. (Lv. II, art. 26-A, “caput”, nota 04) (Publicado no D.O.E. de 23/08/23, pág. 17) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Art. 1º: Alt. 6154 – Lei Complementar Federal 190/17 – Revoga dispositivo que trata de concessão de prazos de pagamento diferenciados, por ato doo Secretário da Fazenda, pois se encontra desatualizado. (Lv. I, art. 51) Art. 2º: Alt. 6155 e 6156 – Lei nº 8.820/89, art. 24 – Prevê

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6158 e 6159 – Lei nº 8.820/89, art. 21, § 6º – Permite que o saldo credor resultante da apuração do ICMS próprio possa ser utilizado na apuração do imposto decorrente de responsabilidade por substituição tributária. (Livro I, art. 37, § 12, e Livro III, art. 20, “caput”,