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ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de setembro de 2024. (Ap. XXVI) (Publicado no D.O.E. de 15/08/24, pág. 96) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Inclui contribuinte no rol de optantes pelo crédito fiscal presumido de ICMS relativo aos estabelecimentos fabricantes de sistemas construtivos (prédios de aço) e de estruturas metálicas. (Tít. I, Cap. V, 15.5, tabela) (Publicado no D.O.E. de 09/08/24, pág. 107) Clique para consultar a norma em nosso Portal de

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Estabelece a autorização para a não constituição de crédito tributário relativo à denúncia espontânea envolvendo o ICMS, na hipótese em que especifica. (Tít. IV, Cap. IV, 1.3.2) 2. Corrige erro material em dispositivo. (Tít. I, Cap. I, 26.5) (Publicado no D.O.E. de 09/08/24, pág. 107) Clique para consultar a

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação dos Convênios a seguir relacionados, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alt. 6389 – Conv. ICMS 103/23 e 75/24 – Prorroga, até 30/04/25, a redução de base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de suínos vivos sujeitas à alíquota de 12%, decorrentes

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Autoriza a utilização do Aplicativo Emissor de Documentos Fiscais Eletrônicos -App NFF para emissão de NFe pelo produtor rural em saídas interestaduais. (Tít. I, Cap. XI, subitem 33.3.2) (Publicado no D.O.E. de 07/08/24, pág. 215) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação 

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Inclui contribuinte no rol de optantes pelos benefícios relativos às operações com bens ou mercadorias destinados às atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural sob amparo do REPETRO-SPED. (Tít. I, Cap. LXXVI, 1.1, tabela) (Publicado no D.O.E. de 07/08/24, pág. 214) Clique para consultar a

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6386 – Conv. ICMS 190/17 cl. 13ª – Concede, a partir de 01/08/24, crédito fiscal presumido de ICMS a estabelecimento fabricante de mercadorias para uso na construção civil, nas operações com as mercadorias que especifica. (Lv. I, art. 32, CCXIII, e § 1º, I, nota) (Publicado no D.O.E. de

DECRETO 57.731 Realiza ajustes técnicos no Decreto nº 57.621, de 15/05/24, publicado no DOE de 15/05/24, 4ª edição: I – na alteração nº 6344 do art. 7º para incluir referência a dispositivo que trata de hipótese de suspensão do diferimento na nota da alínea “a” do inciso III do art. 3º do Livro III do

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação de Convênio a seguir relacionado, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Conv. ICMS 67/24 – Concede, no período de 01/05/24 a 31/12/24, isenção do ICMS, mediante devolução do imposto à pessoa física adquirente, nas saídas internas decorrentes de aquisições de bens de consumo

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Fixa, com aplicação a partir de 01/08/24, para fins de substituição tributária, a lista de preços finais ao consumidor de bebidas relacionadas no RICMS, Apêndice II, Seção III, item I. (Ap. XXXVI, Seção I) (Publicado no D.O.E. de 30/07/24, pág. 77) Clique para consultar a norma em nosso