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ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1 e 2. Altera, de três para quatro meses, a postergação da data de vencimento das prestações de parcelamentos com vencimento a partir de 25/04/24 e vigentes em 29/05/24 e amplia o número máximo de meses do parcelamento pelo mesmo período. (Tít. III, Cap. XIII, 11.1.2, e Cap. XXXIII, […]

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de agosto de 2024. (Ap. XXVI) (Publicado no D.O.E. de 25/07/24, pág. 130) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação 

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Art. 1º: LC 16.129/24 e Conv. ICMS 60/24: Altera, de três para quatro meses, a postergação da data de vencimento das prestações de parcelamentos vigentes em 29/05/24 e amplia o número máximo de meses do parcelamento pelo mesmo período. (Publicado no D.O.E. de 23/07/24, pág. 21) Clique para consultar a norma

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6383 – Conv. ICMS 190/17, cl. 13ª – Permite, em caráter excepcional, a fruição do crédito fiscal presumido de ICMS concedido a estabelecimentos fabricantes de calçados ou de artefatos de couro antes do primeiro dia do exercício seguinte. (Lv. I, art. 32, CLXXXII, nota 22) (Publicado no D.O.E. de 22/07/24, pág. 5) Clique

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Relaciona os estabelecimentos abrangidos pela isenção nas operações destinadas à reconstrução, instalação e operação do Aeroporto Internacional Salgado Filho e da Base Aérea de Canoas da Força Aérea Brasileira. (Tít. I. Cap. I, Seção 29.0) (Publicado no D.O.E. de 16/07/24, pág. 102) Clique para consultar a norma em

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação de Convênios a seguir relacionados, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alt. 6385 – Convs. ICMS 85/09 e 21/24 – Prevê hipótese de responsabilidade solidária pelo recolhimento do imposto devido, ao estabelecimento destinatário da operação subsequente à da importação de combustíveis derivados de

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação do Ajuste SINIEF a seguir relacionado, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alt. 6384 – Ajuste SINIEF 03/24 – Dá nova redação ao Apêndice dos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOPs). (Ap. VI) (Publicado no D.O.E. de 19/07/24, pág. 12) Clique para

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Conv. ICMS 49/24 – Dispõe sobre o novo regime especial para emissão de documentos fiscais nas operações de transferência e destinadas à comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e biocombustíveis, realizadas por navegação de cabotagem, fluvial ou lacustre. (Tít. I, Cap. XXVIII)

RETIFICAÇÃO No item 4, da Instrução Normativa RE nº 054/24, publicada na edição do Diário Oficial do Estado nº 124, de 25 de junho de 2024, págs. 167 a 169: onde se lê: 4. No Capítulo XXIX, ficam acrescentados os subitens 1.1.4 e 4.4.2 e o item 4.3 com a seguinte redação: … 4.4 –

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação de Convênio a seguir relacionado, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alts. 6378 e 6379 – Conv. ICMS 70/24 – Prorroga, de 10/06/24 para 12/06/24, o prazo de recolhimento e repasse do ICMS monofásico, do ICMS devido por substituição tributária e do