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MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação dos Convênios a seguir relacionados, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alt. 6046 – Convs. ICMS 142/18 e 154/22 – Realiza ajuste técnico na classificação na NBM/SH-NCM da mercadoria mamadeiras, do segmento de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos, sujeitas ao regime de substituição tributária. […]

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de janeiro de 2023. (Ap. XXVI) (Publicado no D.O.E. de 22/12/22, pág. 76)

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Prorroga, até 30/04/23, a vigência do projeto piloto “Compliance” Tributário. (Tít. I, Cap. LXXXVI, 2.2) (Publicado no D.O.E. de 20/12/22, pág. 63) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Altera normatização de registro específico na EFD relativo à importação de mercadorias. (Tít. I, Cap. XXXVIII, 4.2, “a” e “b”, e 4.3.1) (Publicado no D.O.E. de 20/12/22, pág. 62) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Efetua ajustes relativos à concessão de sistema especial de pagamento do imposto nas operações com gado vacum, ovino e bufalino, com a carne verde e com outros produtos comestíveis resultantes da matança desse gado quando submetidos à salga, secagem ou desidratação. (Tít. I, Cap. VI, 5.1.2.3, “b”, 19

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação dos Convênios a seguir relacionados, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Art. 1º: Conv. ICMS 130/20: Alt. 6029 – Acrescenta siglas na tabela de expressões abreviadas e siglas utilizadas no RICMS (Tabela “Expressões Abreviadas e Siglas Utilizadas neste Regulamento) Alt. 6030 – Inclui definições

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Estabelece regras específicas para concessão de inscrição no CGC/TE para contribuintes que exerçam suas atividades em ambiente de “coworking”. (Tít. I, Cap. X, 1.1.1, “a”, e 4.12) (Publicado no D.O.E. de 16/12/22, pág. 102)

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6022 a 6028 – Lei nº 8.820/89, arts. 24 e 33 – Uniformiza a sistemática de concessão de dispensa de pagamento antecipado do imposto devido no momento da entrada da mercadoria no território deste Estado, das mercadorias relacionadas no Apêndice II, Seção II, itens I e III. (Lv. I, art. 48, II,

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ITCD Alt. 139 – Condiciona a admissibilidade de nova revisão da avaliação da base de cálculo do ITCD, em grau de recurso, à hipótese de majoração do valor da avaliação na primeira revisão. (Art. 17, “caput”, e §§ 2º e 5º) (Publicado no D.O.E. de 14/12/22, pág. 5) Clique para consultar a

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6021 – Prots. ICMS 26/04 e 70/22 – Exclui as operações oriundas do Estado de Rondônia do regime de substituição tributária com rações para animais domésticos. (Lv. III, art. 178, “caput”, nota 01) (Publicado no D.O.E. de 14/12/22, pág. 5) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação