MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação dos Ajustes SINIEF a seguir relacionados, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual: Alt. 6006 – Ajustes SINIEF 03/20 e 44/22 – Prorroga, de 1º/09/2022 para 1º/03/2023, o prazo de início da obrigatoriedade ao uso da GTV-e. (Lv. II, art. 128-B, parágrafo único). (Publicado no D.O.E. […]
Decreto 56.709/2022 Read More »
MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação de Convênio ICMS, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alt. 6007 – Convs. ICMS 101/97 e 138/22 – Altera, a partir de 21/07/22, a descrição de item do rol de equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica cujas operações são isentas de ICMS.
Decreto 56.710/2022 Read More »
MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Art. 1º: Alt. 6008 – Lei Complementar Federal nº 187/21 e Conv. ICMS 104/89 – Atualiza a referência à norma federal que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social – CEBAS no dispositivo que trata da isenção do ICMS nos recebimentos do exterior de equipamentos médico-hospitalares ou técnico-científicos laboratoriais pela administração pública. (Lv. I,
Decreto 56.711/2022 Read More »
REPUBLICAÇÃO 1. República a IN RE nº 092/22, por haver sido publicada com incorreção no Diário Oficial do Estado nº 207, páginas 92 a 94. (Publicado no D.O.E. de 31/10/22, pág. 66) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação Clique aqui para acessar o Portal de Legislação
Instrução Normativa 092/2022 Read More »
28/10/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 094/2022 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Altera o PMPF fixado para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária dos produtos farmacêuticos do Ciclo 1/2022, com vigência de setembro de 2022 a fevereiro de 2023. (Ap. XXXVII, S. II) (Publicado no D.O.E. de 28/10/22, pág. 96)
Alterações nas Instruções Normativas 092, 093 e 094/2022 Read More »
20/10/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 089/2022 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de novembro de 2022. (Ap. XXVI) (Publicado no D.O.E. de 20/10/22, pág. 156) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação 20/10/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 088/2022 ALTERAÇÃO NA
Alteração na Instrução Normativa 089/2022 e 088/2022 Read More »
18/10/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 087/2022 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Decreto nº 55.290/20 e Portaria SEFAZ nº 26/2020 – Promove ajustes relativos à nomenclatura de unidades da Receita Estadual em decorrência de alterações na estrutura da Receita Estadual. (Sumário, tabela “EXPRESSÕES ABREVIADAS E SIGLAS UTILIZADAS NESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA”; Tít. I, Cap. V, S. 1.0 e
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PARECER Nº 22031 ICMS – Emissão de nota fiscal no caso do pagamento da venda se dar através de pontos ganhos pelo cliente em programa de fidelidade. (Publicado no Portal de Legislação, em 30/09/2022) PARECER Nº 22051 Crédito fiscal relativo a aquisições de mercadorias destinadas ao uso ou consumo, de estabelecimento industrializador de madeiras. (Publicado
Pareceres de Consultas Formais Nº 001 Read More »
27/09/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 081/2022 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Lei do ICMS – Revoga, a partir de 01/01/23, a dispensa de obrigatoriedade de impressão do CPF ou do CNPJ do destinatário no Cupom Fiscal e na Nota Fiscal de Venda a Consumidor, emitidos por ECF, por estabelecimento que promova operações de comércio varejista e
