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27/09/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 081/2022 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Lei do ICMS – Revoga, a partir de 01/01/23, a dispensa de obrigatoriedade de impressão do CPF ou do CNPJ do destinatário no Cupom Fiscal e na Nota Fiscal de Venda a Consumidor, emitidos por ECF, por estabelecimento que promova operações de comércio varejista e […]

26/09/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 080/2022 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de outubro de 2022. (Ap. XXVI) (Publicado no D.O.E. de 26/09/22, pág. 113) Clique para consultar a norma no Portal de Legislação Clique aqui para acessar o Portal de Legislação

21/09/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 079/2022 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Ajuste SINIEF 17/22 – Estabelece a possibilidade de supressão da informação do valor total da NF-e na impressão do DANFE Simplificado – Etiqueta. (Tít. I, Cap. XI, 20.3.5) (Publicado no D.O.E. de 21/09/22, pág. 364) Clique para consultar a norma no Portal de Legislação 21/09/2022

09/09/2022 – DECRETO 56.645/2022 MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação dos Convênios a seguir relacionados, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Art. 1º: Alt. 5978 – Convs. ICMS 181/15 e 44/22 – Revoga a redução de base de cálculo de ICMS nas operações com softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos

05/09/2022 – DECRETO 56.639/2022 MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alts. 5975 e 5976 – Atualiza o modelo do cartaz que deve ser utilizado pelo contribuinte para comunicar a possibilidade de o consumidor incluir o CPF no documento fiscal, no âmbito do Programa da Nota Fiscal Gaúcha, e efetua ajuste técnico. (Lv. II, art. 212, XIII; Anexo

31/08/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 077/2022 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Convênio ICMS 15/07 – Corrige referência ao prazo de pagamento do imposto devido por operações com energia elétrica realizadas no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. (Tít. I, Cap. XXXIX, 1.3.2, “b”) 2. Ajuste SINIEF 02/09 – Prevê a forma de escrituração de documentos

26/08/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 076/2022 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Altera, a partir de 01/09/22, a relação de distribuidores hospitalares para fins de inaplicabilidade da substituição tributária, conforme previsto no RICMS, Livro III, art. 103, § 3º. (Ap. XXXV) (Publicado no D.O.E. de 26/08/22, pág. 99) Clique para consultar a norma do Portal

25/08/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 075/2022 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de setembro de 2022. (Ap. XXVI) (Publicado no D.O.E. de 25/08/22, pág. 163) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação Clique aqui para acessar o Portal de

23/08/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 074/2022 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Realiza ajuste técnico no procedimento relacionado ao valor médio ponderado móvel da base de cálculo do débito de substituição tributária. (Tít. I, Cap. IX, 19.3-A.2.2.2, “b”) 2. Define procedimentos para contribuintes que não apresentaram, ou identificaram inconsistências nos valores registrados a título de inventário