22/08/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 073/2022 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Estabelece condição para a utilização de equipamentos tipo “Point of Sale” – POS ou similar. (Tít. I, Cap. LXXXVII) 2. Realiza ajustes técnicos em dispositivos que tratam do uso do cartão de crédito, débito ou similar. (Tít. I, Cap. XV, 7.1.1 e 7.3) (Publicado no D.O.E. […]
Alterações na instrução normativa 073/2022 e 072/2022 Read More »
17/08/2022 – DECRETO 56.625/2022 MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 5952 – Lei nº 8.820/89, art. 25, III – Estabelece que o diferimento do pagamento de ICMS nas entradas decorrentes de importação de mercadorias destinadas à industrialização, aplica-se somente às mercadorias destinadas à industrialização pelo próprio importador e não se aplica às mercadorias que fazem jus à redução de
Modificação no Regulamento Do ICMS (RICMS) – Decreto 56.625/2022 Read More »
16/08/2022 – DECRETO 56.624/2022 MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação de Convênio a seguir relacionado, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alt. 5951 – Conv. ICMS 51/00 eConv. ICMS 111/22 – Inclui regra relativa aos percentuais a serem aplicados sobre o valor do faturamento direto ao consumidor para a obtenção da base
Modificação No Regulamento do ICMS (RICMS), Decretos: 56.624, 56.623 e 56.622. Read More »
11/08/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 069/2022 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1 e 2. Ajuste SINIEF 08/16 e Ajuste SINIEF 15/22 – Modifica procedimentos estabelecidos no Ajuste SINIEF 13/13, relacionados à entrega de bens e mercadorias a terceiros, adquiridos por órgãos ou entidades da Administração Pública Direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e
Alteração na instrução Normativa 069/2022 e Modificação no Regulamento do ICMS (RICMS) Read More »
08/08/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 068/2022 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Estabelece a forma de cálculo da parcela variável do Programa DEVOLVE-ICMS, prevê a periodicidade de atualização da base de dados do programa, realiza alterações relativas ao cancelamento do cartão e atualiza referências ao Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022,
Alteração na Instrução normativa DRP Nº 45/98 Read More »
05/08/2022 – DECRETO 56.612/2022 Modificação no Decreto nº 56.145/21 (Programa DEVOLVE-ICMS) Art. 1º – Lei nº 14.020/12, art. 12-A – Inclui previsão de pagamento de parcela variável no Programa DEVOLVE-ICMS e promove ajustes técnicos para atualizar referências ao Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022, que regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico e
Modificação no Decreto nº 56.145/21 (Programa DEVOLVE-ICMS) Read More »
O Presidente do SindiContábil – Sindicato dos Contabilistas de Porto Alegre, no uso das atribuições que lhe conferem os estatutos e a legislação sindical, convoca a todos os profissionais da categoria (contadores e técnicos em contabilidade) associados quites com as suas obrigações sindicais (mensalidade) para participarem da Assembléia Geral Ordinária que será realizada na sede
Assembléia Geral Ordinária – Edital de Convocação Read More »
01/08/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 067/2022 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Dispensa os estabelecimentos cadastrados no CGC/TE, no período de 01/09/21 a 31/07/22, com atividade econômica de Armazém Frigorífico, Depósito Fechado, Rádio e Silos da entrega de GIA e EFD, conforme o caso, no período referido. (Tít. I, Cap. XIII, 1.1.1.2 e Cap. LI,
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28/07/2022 – DECRETO 56.601/2022 MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) RETIFICAÇÃO DE 28/07/22 DECRETO Nº 56.601/2022 Onde se lê: Alts. 5939 e 5940 – Retira, a partir de 1º de setembro de 2022, a obrigação de emissão de Nota Fiscal, pelo substituto tributário, para ressarcimento pelo substituto, nos casos de devolução de mercadoria objeto de substituição tributária e realiza
Retificação da modificação no Regulamento do ICMS Read More »
