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Alteração na Instrução Normativa DRP Nº 45/98

07/03/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 020/2022 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Ajuste SINIEF 36/19 – Atualiza o Ajuste SINIEF que regulamenta o CT-e OS e o DACTE OS, e realiza ajustes técnicos. (Tít. I, Cap. XI, 30.1.1 e 30.3.1) (Publicado no D.O.E. de 07/03/22, pág. 158) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação

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Modificações no Regulamento do ICMS (RICMS)

17/02/2022 – DECRETO 56.384/2022 MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação dos Convênios relacionados, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Art. 1º: Alt. 5829 – Convs. ICMS 83/06 e 169/21  – Dispõe sobre procedimentos de controle das remessas de mercadorias para formação de lote de exportação em recintos alfandegados. (Lv. I, art. 11,

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Nova fase da Operação Polimeria busca recuperar R$ 3 milhões em ICMS devido aos cofres públicos

Nova fase da Operação Polimeria busca recuperar R$ 3 milhões em ICMS devido aos cofres públicos Ação ostensiva da Receita Estadual é voltada ao setor de embalagens e apura indícios de fracionamento de empresas para enquadramento irregular no Simples Nacional A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta quinta-feira (17/2), a

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Receita Federal prorroga prazo de entrega da DIRF, DMED, DIMOB e e-Financeira para dia 28

O prazo original da Receita previa que as declarações deveriam ser entregues até o dia 25 de fevereiro. A Receita Federal decidiu prorrogar o prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) , da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED), da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) e

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Receita Federal anuncia novo parcelamento de débitos em até 60 meses

Receita Federal retira limite de parcelamento simplificado, permite renegociação de débitos de qualquer natureza e reparcelamentos. O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (31) a Instrução Normativa RFB nº 2.063/2022 que permite a renegociação de débitos de qualquer natureza em até 60 meses. Até então, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional havia instituído a transação tributária, que

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