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28/07/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 065/2022 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Conv. ICMS 05/09 e Conv. ICMS 110/22 – Amplia o rol contribuintes passíveis de enquadramento no regime especial para emissão de NF relativa as operações de transferência e destinadas à comercialização de petróleo, gás natural, biocombustíveis, seus derivados, e outros produtos comercializáveis a granel, realizadas por navegação de cabotagem, fluvial ou […]

27/07/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 064/2022 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Conv. ICMS 134/16 e Conv. ICMS 86/22 – Relativamente à obrigação de prestação de informações por instituições financeiras e de pagamento à Receita Estadual, estabelece a equiparação das cooperativas de crédito aos bancos de qualquer espécie. (Tít. I, Cap. XXXVII, 1.1.6) (Publicado no D.O.E.

27/07/2022 – DECRETO 56.602/2022 MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação dos Convênios a seguir relacionados, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alt. 5941 – Convs. ICMS 38/01 e 98/22 – Relativamente à isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a taxistas, promove adequações para prever a manutenção da isenção nas

Nota de Falecimento de Elisabete Perez Reis.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou no dia 17 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução CFC n.°1.645/2021, que trata do registro profissional dos Técnicos em Contabilidade. Vigente desde o dia 3 de janeiro de 2022, o texto da norma estabelece que, aqueles que concluíram o curso de Técnico em Contabilidade

14/07/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 062/2022 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de agosto de 2022. (Ap. XXVI) (Publicado no D.O.E. de 14/07/22, pág. 113) Clique para consultar a norma do Portal de Legislação 14/07/2022 – DECRETO 56.588/2022 MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO

12/07/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 061/2022 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Altera condições referentes à dispensa da escrituração digital das NFC-e na EFD. (Tít. I, Cap. LI, 1.4.3, “a”, tabela, e “b”, tabela) (Publicado no D.O.E. de 12/07/22, pág. 123) Clique para consultar a norma do Portal de Legislação 12/07/2022 – DECRETO 56.584/2022 MODIFICAÇÃO

08/07/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 060/2022 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Prorroga, de 01/07/22 para 25/07/22, o prazo para cadastramento de e-mail e telefone de representantes de empresas já cadastradas no CGC/TE e estabelece o não bloqueio do acesso às comunicações referentes a intimações e notificações no Portal e-CAC para os contribuintes que descumprirem

07/07/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 059/2022 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Em função de suspensão de eficácia de alíquota, estabelece, na hipótese de as operações com energia elétrica estarem sujeitas a diferentes alíquotas do imposto, que sua aplicação será proporcional ao período de medição. (Tít. I, Cap. IV, 1.4) (Publicado no D.O.E. de 07/07/22,