19/04/2022 – DECRETO 56.459/2022 MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 5852 – Convs. ICMS 128/94 – Limita o benefício da cesta básica de alimentos do Estado do Rio Grande do Sul, em relação à carne e produtos comestíveis, inclusive salgados, resfriados ou congelados, resultantes do abate de frangos, às mercadorias industrializadas neste Estado, ainda que sob encomenda. (Ap. IV, […]
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11/04/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 034/2022 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Altera o nome do programa federal do qual as famílias deverão ser beneficiárias para fins de participação no Programa DEVOLVE-ICMS. (Tít. V, Cap. XVI, 1.1, “d”, 1) (Publicado no D.O.E. de 11/04/22, pág. 138) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação
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06/04/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 033/2022 ALTERAÇÕES NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Atualiza rol de bebidas quentes e respectivos preços finais ao consumidor, para fins de definição da base de cálculo para o débito de responsabilidade por substituição tributária. (Ap. XXXVI, Seção II, 22.188 a 22.198) (Publicado no D.O.E. de 06/04/22, pág. 115) Clique para
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Os contribuintes estão tendo uma surpresa na hora de informar o patrimônio na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022. Os contribuintes estão tendo uma surpresa na hora de informar o patrimônio na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022. Sem aviso, a Receita Federal mudou os códigos de identificação neste ano. Números
Códigos para informar patrimônio mudam na declaração do IR 2022 Read More »
