MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6716 – Lei 8.820/89, art. 23, II, “u” – Realiza ajuste técnico na regulamentação da hipótese de transferência de saldo credor acumulado de ICMS a outros contribuintes deste Estado, por estabelecimentos industriais de empresas que tenham realizado investimentos em ativo imobilizado. (Lv. I, art. 59, II, “ai”, nota 01, […]
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MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6717 – Lei nº 8.820/89, art. 31, § 8º, I, “a” – Prorroga, até 31/12/32, hipótese de diferimento parcial do imposto devido que exceda 7% do valor da operação, nas saídas internas de etileno, destinadas a estabelecimentos fabricantes de estireno, beneficiários do FUNDOPEM/RS. (Ap. II, Seção V, item IV)
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ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Fixa, com aplicação a partir de 01/03/26, para fins de substituição tributária, a lista de preços finais ao consumidor de bebidas frias. (Ap. XXXVI, Seção I) (Publicado no D.O.E. de 19/02/26, pág. 67) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação
INSTRUÇÃO NORMATIVA 011/2026 Read More »
MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação de Convênio a seguir relacionado, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alt. 6718 – Conv. ICMS 85/11 – Concede, de 01/03/26 a 31/12/27, crédito fiscal presumido de ICMS, às empresas que financiarem obras de construção das pontes sobre o Arroio Crissiumal e o
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ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Dispõe sobre os procedimentos na devolução simbólica e posterior remessa de sementes destinadas à semeadura e certificadas no Registro Nacional de Sementes e Mudas – RENASEM. (Tít. I, Cap. XCII) (Publicado no D.O.E. de 10/02/26, pág. 90) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação
INSTRUÇÃO NORMATIVA 010/2026 Read More »
MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6705 – Conv. ICMS 190/17, cl. 13ª – Realiza ajuste técnico para corrigir referências no dispositivo que concede, no período de 01/01/26 a 31/12/28, crédito fiscal presumido de ICMS, aos centros de distribuição pertencentes a empresa industrial, em montante equivalente a 27% da alíquota incidente sobre o valor das saídas de
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DAS, reajustes entram em vigor a partir de Fevereiro/26
Lori Quevedo, presidente SCPA, fala para Jornal do comércio Read More »
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Promove ajuste técnico em dispositivo que especifica mercadorias cujos documentos fiscais que acobertam operações interestaduais estão sujeitos ao registro de passagem em Posto Fiscal deste Estado. (Tít. I, Cap. LXVI, 1.1.1, “a” a “e”) (Publicado no D.O.E. de 03/02/26, pág. 67) Clique para consultar a norma em nosso
INSTRUÇÃO NORMATIVA 009/2026 Read More »
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Divulga os valores, em reais, das Taxas de Serviços Diversos a vigorarem a partir de 01/02/26. (Ap. XIV) (Publicado no D.O.E. de 30/01/26, pág. 60) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação
INSTRUÇÃO NORMATIVA 008/2026 Read More »
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Prots. ICMS 44/24 e 4/26 – Revigora e prorroga, até 30/06/27, hipótese de suspensão do pagamento de ICMS nas remessas de suínos promovidas entre estabelecimentos da empresa Bugio Agropecuária Ltda. localizados nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, para industrialização, por encomenda. (Tít. I,
INSTRUÇÃO NORMATIVA 007/2026 Read More »
