ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Modifica, a partir de 01/10/25, de 5% para 7%, a condicionante do limite das remessas de arroz em casca para outras unidades da Federação, em relação às saídas de arroz, por empresa que tenha firmado o Termo de Acordo de que trata o RICMS, Apêndice II, Seção I, […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA 099/2025 Read More »
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Ajusta redação da tabela que prevê modalidades e condições de parcelamento de créditos da Fazenda Pública Estadual (Tít. III, Cap. XIII, 1.1, tabela) (Publicado no D.O.E. de 12/11/25, pág. 576) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação
INSTRUÇÃO NORMATIVA 098/2025 Read More »
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Altera, a partir de 01/11/25, a relação de distribuidores hospitalares para fins de inaplicabilidade da substituição tributária, conforme previsto no RICMS, Livro III, art. 103, § 3º. (Ap. XXXV) (Publicado no D.O.E. de 10/11/25, pág. 99) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação
INSTRUÇÃO NORMATIVA 097/2025 Read More »
📢 A votação está aberta! Agora é a sua vez de escolher o profissional da contabilidade que se destacou em 2025. O Troféu Henrique Desjardins é a homenagem da FECONTÁBIL RS àqueles que inspiram, colaboram e contribuem para o fortalecimento da contabilidade gaúcha. ✅ Vote de forma simples e rápida: [ CLIQUE AQUI PARA VOTAR! ] 🗓 Prazo: até 14 de novembro FECONTÁBIL: integrando
homenagem da FECONTÁBIL RS àqueles que inspiram – Troféu Henrique Desjardins Read More »
📅05/11| 🕑13h às 16h | ⏳ 3h/aula Assinantes LEFISC e Associados Sindicatos: R$ 280Demais público: R$ 350 💼 ISSQN e LC 116/2003 – incidência, contribuintes e substituição tributária📋 Lista de serviços e exceções – aplicação prática nas operações⚖️ Fundamentos da Reforma Tributária – princípios e impactos gerais💰 IBS, CBS e IS – novos tributos e critérios de cálculo📊 Créditos, benefícios e apuração –
IBS E CBS PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS E SETOR IMOBILIÁRIO Read More »
Art. 1º : Ajuste SINIEF 30/25 – Posterga, de 03/11/25 para 05/01/26. a data de vigência do Decreto nº 58.408, de 14/10/25 que realizou no RICMS ajuste técnico para permitir a emissão de NF-e (modelo 55) nas operações realizadas por estabelecimento que atua no ramo de bares, restaurantes e similares, optante pelo regime diferenciado de apuração,
Conv. ICMS 33/00 – Autoriza a não constituição e a desconstituição de crédito tributário na hipótese de a multa moratória do ICMS exceder o percentual de 20% do valor do imposto. (Publicado no D.O.E. de 31/10/25 – 5ª ed., pág. 8) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação
MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6643 – Conv. ICMS 190/17, cl. 10ª – Limita o crédito fiscal presumido de ICMS assegurado aos estabelecimentos fabricantes de semicondutores ao valor do imposto devido nas saídas interestaduais das mercadorias abrangidas pelo benefício fiscal. (Lv. I, art. 32, CXVI, nota 01, “b”) (Publicado no D.O.E. de 31/10/25 – 5ª ed., pág. 7)
DECRETO 58.435/2025 Read More »
MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6642 – Ajuste SINEF 19/16, 11/25 e 30/25 – Estabelece que, a partir de 05/01/26, nas operações com mercadorias em que o destinatário precise ser identificado pelo CNPJ, deverá ser utilizada NF-e, modelo 55. (Lv. II, art. 26-C, § 3º, § 4º, nota 02, e § 6º) (Publicado no D.O.E. de 31/10/25 –
DECRETO 58.434/2025 Read More »
