MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6724 – Lei nº 8.820/89, art. 23, II, “s” e “t” – Regulamenta hipóteses de transferência de saldo credor acumulado de ICMS, a outros contribuintes deste Estado, por estabelecimento fabricante de celulose, quando decorrente de crédito fiscal presumido, e por estabelecimento industrial, relativo aos créditos de aquisições de ferro […]
DECRETO 58.679/2026 Read More »
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de abril de 2026. (Ap. XXVI) (Publicado no D.O.E. de 19/03/26, pág. 161) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação
INSTRUÇÃO NORMATIVA 024/2026 Read More »
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1 e 2. Decreto nº 58.264/25 e Edital Conjunto de Transação por Adesão nº 2/25 – Expede instruções para a regularização de créditos tributários do ICM e ICMS com os benefícios do Programa “Acordo Gaúcho”. (Tít. III, Cap. XLIX e Anexos L-78 e L-79) (Publicado no D.O.E. de 19/03/26,
INSTRUÇÃO NORMATIVA 023/2026 Read More »
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Fixa, com aplicação a partir de 01/04/26, para fins de substituição tributária, a lista de preços finais ao consumidor de bebidas frias. (Ap. XXXVI, Seção I) (Publicado no D.O.E. de 16/03/26, pág. 155) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação
INSTRUÇÃO NORMATIVA 022/2026 Read More »
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Lei no 16.428/25 – Ajusta valores e acrescenta novas taxas de serviços diversos. (Apêndice XIV, item II, número 12, I a VII e IX) (Publicado no D.O.E. de 16/03/26, pág. 154) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação
INSTRUÇÃO NORMATIVA 021/2026 Read More »
MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6723 – Conv. s/nº, de 1970 – Dispensa a emissão de Nota Fiscal de Produtor (contranota) referente às entradas de milho em grão, classificado no código 1005.90.10 da NBM/SH-NCM, em estabelecimento de produtor, ao abrigo do diferimento previsto no Apêndice II, Seção I, item XCIX. (Lv. II, art. 35,
DECRETO 58.667/2026 Read More »
MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Art. 1º: Conv. ICMS 142/18 – Altera, de 01/04/26 para 01/10/26, a data de início de vigência do Decreto nº 58.626/26, que dispõe sobre a denúncia a acordos específicos de substituição tributária nas operações interestaduais com: (arts. 1º, “caput”, e 7º) – lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro;
DECRETO 58.655/2026 Read More »
As transformações trazidas pela Reforma Tributária brasileira e seus reflexos noambiente profissional e empresarial foram tema de pauta institucional entre o SENGERS –Sindicato dos Engenheiros no Rio Grande do Sul e o SINDICONTÁBIL Porto Alegre.O encontro reuniu o presidente do SENGERS, Cezar Henrique Ferreira, e a presidente doSindicontábil, Lori Quevedo, em um diálogo voltado à
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Ajuste SINIEF 05/21 – Dispõe sobre a utilização da Declaração de Conteúdo Eletrônica – DC-e. (Tít. I, Cap. XCIV) (Publicado no D.O.E. de 09/03/26, pág. 131) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação
INSTRUÇÃO NORMATIVA 020/2026 Read More »
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Dispõe sobre a concessão de regime especial nas prestações de serviço de transporte realizadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, mediante a transmissão de eventos de rastreamento. (Tít. I, Cap. XCIII) (Publicado no D.O.E. de 06/03/26, pág. 111) Clique para consultar a norma em nosso
INSTRUÇÃO NORMATIVA 019/2026 Read More »
