ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Fixa, com aplicação a partir de 01/02/26, para fins de substituição tributária, a lista de preços finais ao consumidor de bebidas quentes relacionadas no RICMS, Apêndice II, Seção III, item XXXII. (Ap. XXXVI, Seção II) (Publicado no D.O.E. de 08/01/26, pág. 58) Clique para consultar a norma em nosso […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA 004/2026 Read More »
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Inclui os créditos fiscais presumidos de ICMS concedidos aos estabelecimentos fabricantes de erva mate, aos centros de distribuição pertencentes a empresa fabricante de materiais de construção plásticos e aos estabelecimentos fabricantes de utilidades domésticas plásticas nas disposições relativas ao recolhimento de contribuição para fundo. (Tít. I, Cap. V,
INSTRUÇÃO NORMATIVA 003/2026 Read More »
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Promove ajustes no cálculo do benefício previsto no Programa DEVOLVE-ICMS em razão das alterações na Tarifa Social de Energia Elétrica. (Tít. V, Cap. XVI, 2.1.4, tabela) (Publicado no D.O.E. de 08/01/26, pág. 56) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação
INSTRUÇÃO NORMATIVA 002/2026 Read More »
MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alts. 6667 a 6671 – Lei nº 16.537/25 e Conv. ICMS 190/17 – Promove ajustes técnicos decorrentes da modificação, a partir de 01/01/26, da alíquota de ICMS incidente sobre veículos novos classificados nas posições 8701, 8702, 8703, 8705 e 8711 da NBM/SH-NCM. (Lv. I, art. 23, LXXXV e LXXXVIII; Lv.
DECRETO 58.513/2025 Read More »
MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6666 – Lei nº 8.820/89 – Dispõe sobre o diferimento do pagamento do ICMS devido nas saídas de calcário classificado nos códigos 2517.1000 e 2517.4900 e na posição 2518 da NBM/SH-NCM e de cal classificada no código 2522.1000 da NBM/SH-NCM, destinados a usina termelétrica. (Ap. II, Seção I, item
DECRETO 58.512/2025 Read More »
MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação dos Convênios a seguir relacionados, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alt. 6665 – Lei Complementar Federal nº 192/22, Conv. ICMS 199/22 e Conv. ICMS 15/23 – Relativamente ao regime de tributação monofásica a ser aplicado nas operações com diesel, biodiesel, GLP, inclusive
DECRETO 58.511/2025 Read More »
MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6664 – Conv. ICMS 190/17, cl. 13ª – Altera, a partir de 01/01/26, o crédito fiscal presumido de ICMS concedido aos estabelecimentos industriais nas saídas tributadas de veículos classificados na posição 8702 da NBM/SH-NCM, para incluir os veículos classificados no código 8704.60.00 da NBM/SH-NCM. (Lv. I, art. 32, CCXXV,
DECRETO 58.510/2025 Read More »
MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6663 – Conv. ICMS 190/17, cl. 13ª – Altera, a partir de 01/01/26, os requisitos necessários para a concessão do crédito fiscal presumido de ICMS concedido aos estabelecimentos fabricantes nas saídas internas e interestaduais de colchões, camas “box”, estofados, travesseiros, espumas industriais e bases “box”. (Lv. I, art. 32,
DECRETO 58.509/2025 Read More »
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Suspende, no período de 20/12 a 20/01, o curso dos prazos para a interposição de recursos e para a prática de atos processuais pelas partes e seus advogados e pela administração pública no âmbito do procedimento tributário-administrativo. (Tít. IV, Cap. IV, 11.0) (Publicado no D.O.E. de 11/12/25, pág.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 106/2025 Read More »
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Altera, com aplicação a partir de 01/12/25, para fins de substituição tributária, a lista de preços finais ao consumidor de bebidas relacionadas no RICMS, Apêndice II, Seção III, item I. (Ap. XXXVI, Seção I) (Publicado no D.O.E. de 01/12/25, pág. 65) Clique para consultar a norma em nosso
INSTRUÇÃO NORMATIVA 105/2025 Read More »
