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ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Protocolo ICMS 27/24 – Inclui hipótese de suspensão do pagamento de ICMS nas remessas para industrialização antecipada de chassis de ônibus, de micro-ônibus e de caminhões realizadas por seus fabricantes com destino a estabelecimento fabricante de carroceria ou de equipamentos rodoviários. (Tít. I, Cap. VII, 6.0) (Publicado no […]

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Ajuste SINIEF 14/24 – Estabelece os procedimentos a serem efetuados na hipótese de não entrega ou recusa do destinatário original e operação posterior a destinatário diverso da operação original. (Tít. I, Cap. XI, Seção 36.0) (Publicado no D.O.E. de 13/09/24, pág. 73) Clique para consultar a norma em

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1 a 3. Dispõe sobre a inscrição automática no CGC/TE ao contribuinte MEI, optante pelo SIMEI, sobre a suspensão imediata da referida inscrição e modifica disposições relativas à forma de identificação e autenticação do contribuinte MEI. (Sumário, tabela “EXPRESSÕES ABREVIADAS E SIGLAS UTILIZADAS NESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA”; Tít. I, Cap.

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Prorroga em 3 dias úteis o prazo para a entrega da GIA-ST e da EFD pelas refinarias de petróleo e suas bases, exclusivamente em relação às operações com combustíveis realizadas no mês de maio de 2024. (Tít. I, Cap. IX, 2.3.2.1; e Cap. LI, 3.4.1.3) (Publicado no D.O.E.

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Relaciona as máquinas, os equipamentos ou os aparelhos que poderão ser incluídos no cálculo do crédito fiscal presumido concedido aos estabelecimentos contribuintes que tenham tido máquinas, equipamentos ou aparelhos de seu ativo permanente extraviados, perdidos, furtados, roubados, deteriorados ou destruídos, em decorrência das chuvas intensas que atingiram o

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6428 – Exclui a condição de que os estabelecimentos destinatários sejam beneficiários do FUNDOPEM/RS na hipótese de diferimento do pagamento do imposto devido nas saídas de aço com destino a estabelecimentos fabricantes de sistemas construtivos (prédio de aço) e de estruturas metálicas. (Ap. II, S. I, CV, nota, I)

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Art. 1º: Alt. 6420 – Lei nº 8.820/89, art. 15, V – Revoga previsão de crédito fiscal em operação com contribuinte MEI não inscrito. (Lv. I, art. 31, VIII) Arts. 2º: Alt. 6421 – Lei nº 8.820/89, art. 25, III – Estabelece a não aplicação do diferimento do pagamento do imposto,

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Art. 1º: Alt. 6418 – Altera vedação, a partir de 01/01/25, de utilização dos seguintes créditos fiscais presumidos de ICMS, na hipótese de o contribuinte empregar em seu processo industrial queijo classificado no código 0406.10 da NBM/SH-NCM ou leite em pó importados do exterior importados do exterior, ainda que adquiridos

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação de Convênio a seguir relacionado, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alt. 6417 – Conv. ICMS 84/24 – Concede crédito fiscal presumido de ICMS nas aquisições de máquinas, equipamentos ou aparelhos que venham a integrar o ativo permanente de estabelecimento atingido pelas chuvas

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação de Convênio e Protocolo a seguir relacionados, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alt. 6416 – Convs. ICMS 52/21 e 99/24 – Revigora, de 12/08/24 a 30/04/26, a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos de combate a incêndio