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MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6097 – Conv. ICMS 67/19 – Posterga, para 31/03/23, o prazo limite para adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária – ROT ST para o ano-calendário de 2023. (Lv. III, art. 25-E, § 2º, V, “a” e “b”). (Publicado no D.O.E. de 15/03/23, pág. 5) Clique para consultar […]

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6096 – Conv. ICMS 132/21 – Revoga itens constantes da lista de medicamentos usados no tratamento de câncer, isentos de ICMS. (Ap. XL, 113 e 138). (Publicado no D.O.E. de 15/03/23, pág. 5) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação 

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Revoga hipótese de atendimento presencial para a apresentação de consulta sobre a aplicação da legislação tributária. (Tít. IV, Cap. IV, 3.0, título, 3.1, “caput”, 3.3.1 e 3.3.2). (Publicado no D.O.E. de 15/03/23, pág. 388) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Estabelece procedimentos relacionados às operações simbólicas com veículos automotores novos, classificados na posição 87.03 da TIPI, existentes em estoque com as distribuidoras em 25/02/22 e 31/07/22. (Tít. I, Cap. LXXXIX). (Publicado no D.O.E. de 14/03/23, pág. 122) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação 

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Exclui da obrigatoriedade de integração POS com NFCe os estabelecimentos cujo faturamento da empresa no ano de 2022 tenha sido inferior a R$ 360.000,00. (Tít. I, Cap. XI, Seção 29.5.1; “a”). (Publicado no D.O.E. de 08/03/23, pág. 264) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Conv. ICMS 142/18 e Prot. ICMS 11/91 – Realiza ajustes nos procedimentos para a fixação do preço final ao consumidor utilizado como base de cálculo para a apuração do débito de responsabilidade por substituição tributária nas operações com bebidas. (Tít. I, Cap. IX, 20.1.2.1, 20.1.4, 20.1.5, 20.1.6 e

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Altera, a partir de 01/03/23, a relação de distribuidores hospitalares para fins de inaplicabilidade da substituição tributária, conforme previsto no RICMS, Livro III, art. 103, § 3º. (Ap. XXXV). (Publicado no D.O.E. de 01/03/23, pág. 285) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação 

RETIFICAÇÃO No item 1, alínea “b”, da Instrução Normativa RE nº 012/23, publicada na edição do Diário Oficial do Estado nº 40, de 27 de fevereiro de 2023, pág. 79: onde se lê: b) fica revogado o item 2.70. leia-se: b) fica revogado o item 22.70. (Publicado no D.O.E. de 01/03/23, pág. 286) Clique para consultar a

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Ajustes SINIEF 31/20 e 51/22 – Altera procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal por estabelecimentos com atividades no segmento de rochas ornamentais. (Tít. I, Cap. XI, 35.2.1, “caput”, 35.2.2, “caput” e alínea “c”, 35.2.3 e 35.2.4). (Publicado no D.O.E. de 27/02/23, pág. 79)

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Corrige itens do rol de bebidas quentes para fins de definição da base de cálculo para o débito de responsabilidade por substituição tributária. (Ap. XXXVI, Seção II, 22.38 e 22.70). (Publicado no D.O.E. de 27/02/23, pág. 79) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação