Angelica Vieira

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação de Convênio a seguir relacionado, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alt. 6543 – Convs. ICMS 181/24 e 7/25 – Estabelece a MVA a ser utilizada para obtenção da base de cálculo do imposto devido de responsabilidade por substituição tributária nas operações com […]

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Promove ajuste na sistemática de geração da Guia de Informação e Apuração do ICMS diretamente do arquivo EFD (GIA-Automática), pelos contribuintes optantes pelo regime diferenciado de apuração. (Tít. I, Cap. XIII, 9.3.2.1) (Publicado no D.O.E. de 29/01/25, pág. 73) Clique para consultar a norma em nosso Portal de

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Revoga as regras relativas à condição de depósito de valores no Fundo de Reforma do Estado para fruição de benefício fiscal, assim como as regras relativas ao Fator de Ajuste de Fruição – FAF, limitador à apropriação de crédito fiscal presumido. (Tít. I, Cap. I, 27.0; Cap. V,

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Realiza ajuste técnico no dispositivo que relaciona estabelecimentos abrangidos pela isenção prevista no RICMS, art. 9º, CCXXXV. (Tít. I, Cap. I, 29.1) (Publicado no D.O.E. de 09/10/24, pág. 121) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Ajuste SINIEF 13/24 – Estabelece procedimentos para correção de erro identificado na NF-e, no ato da entrega, quando não permitida a emissão de nota fiscal complementar ou Carta de Correção eletrônica. (Tít. I, Cap. XI, Seção 37.0) (Publicado no D.O.E. de 09/10/24, pág. 120) Clique para consultar a

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Atualiza referência a Programa federal de transferência direta e condicionada de renda no Programa DEVOLVE-ICMS. (Tít. V, Cap. XVI, 1.1, “d”, 1) 2. Prevê o cruzamento de dados para identificação de inconsistências cadastrais, dispõe sobre a suspensão de unidade familiar beneficiária e promove ajustes no Programa DEVOLVE-ICMS. (Tít. V,

MODIFICAÇÃO NO DECRETO Nº 57.310/23 Alt. 6434 e 6435 – Convs. ICMS 190/17 e 22/23 – Estabelece que, a partir de 01/01/25, para a fruição do crédito fiscal presumido de ICMS aos estabelecimentos fabricantes, nas saídas de biodiesel – B100, a apuração e o recolhimento do imposto devido deverão ser efetuados de forma separada, conforme instruções

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Revoga as disposições referentes à fiscalização eletrônica no trânsito de mercadorias por meio do Operador Piloto Brasil-ID e institui o Projeto Piloto Trânsito Livre. (Tít. I, Cap. XC) (Publicado no D.O.E. de 18/09/24, pág. 307) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Atualiza rol de bebidas quentes, com inclusão de GTIN, para fins de definição da base de cálculo para o débito de responsabilidade por substituição tributária. (Ap. XXXVI, Seção II, itens 22.30 e 23.43) (Publicado no D.O.E. de 18/09/24, pág. 309) Clique para consultar a norma em nosso Portal