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ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1.  Relaciona estabelecimentos de empresa que mantêm relação de distribuição exclusiva com a empresa titular de estabelecimento industrial para fins de cálculo de crédito fiscal presumido de ICMS nas saídas de garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes e preformas dessas embalagens. (Tít. I, Cap. V, 19.0 e 19.2) […]

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1.  Modifica, para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, o PMPF dos produtos farmacêuticos do segundo ciclo de 2024. (Ap. XXXVII, S. II) (Publicado no D.O.E. de 27/05/25, pág. 163) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação 

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1.  Realiza ajustes nas regras da GIA-Automática. (Tít. I, Cap. XIII, 9.3.2 e 9.3.2.1) (Publicado no D.O.E. de 27/05/25, pág. 163) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação 

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1.  Ajustes SINIEF 36/19 e 01/25 – Revoga subitem que trata da impressão de DACTE OS em formulário de segurança. (Tít. I, Cap. XI, 30.3.2) (Publicado no D.O.E. de 27/05/25, pág. 164) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação 

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1.  Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de junho de 2025. (Ap. XXVI) (Publicado no D.O.E. de 14/05/25, pág. 557) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1.  Acrescenta contribuintes no rol de optantes pelo crédito fiscal presumido de ICMS relativo aos estabelecimentos fabricantes de sistemas construtivos (prédios de aço) e de estruturas metálicas. (Tít. I, Cap. V, 15.5, tabela) (Publicado no D.O.E. de 14/05/25, pág. 557) Clique para consultar a norma em nosso Portal de

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1.  Atualiza o rol de bebidas quentes e respectivos preços finais ao consumidor, com vigência a partir de 01/06/25, para fins de definição da base de cálculo para o débito de responsabilidade por substituição tributária. (Ap. XXXVI, Seção II) (Publicado no D.O.E. de 14/05/25, pág. 556) Clique para consultar

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação de Convênio a seguir relacionado, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alt. 6570 – Convs. ICMS 103/23 e 31/25 – Concede, de 06/05/25 a 30/04/26, redução de base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de suínos vivos sujeitas à alíquota de 12%,

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação de Convênio relacionado, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alt. 6569 – Conv. ICMS 44/25 – Concede, até 31/12/25, isenção de ICMS nos recebimentos decorrentes de importação do exterior de mercadorias destinadas à reconstrução, instalação e operação do Aeroporto Internacional Salgado Filho. (Lv.