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RETIFICAÇÃO No item 1 da Instrução Normativa RE nº 029/23, publicada na edição do Diário Oficial do Estado nº 74, de 17 de abril de 2023, págs. 266 e 267: onde se lê: 1. Com fundamento no Ajuste SINIEF 09/07, de 25 de outubro de 2007, e no Ajuste SINIEF 31/22, de 23 de setembro de […]

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Acrescenta os valores da Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP referentes ao 1º e ao 2º trimestres de 2023 e os valores da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS – UIF-RS para os meses de abril e maio de 2023. (Ap. XXV e XXVI) (Publicado no D.O.E.

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO IPVA Art. 1º: Alteração da base de cálculo do IPVA 2022, do veículo I/VOLVO XC60 2.0 T5 INS, marca 244131, relativamente aos anos de fabricação 2016 e 2017. Art. 2º: Alteração da base de cálculo do IPVA 2023, dos veículos: I – I/CHEV CRUZE PRE HB AT, marca 104682, relativamente aos anos de fabricação

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6108 – Convs. ICMS 180/21 e 07/23 – Prorroga, até 31/07/23, a redução de base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de suínos vivos sujeitas à alíquota de 12%, decorrentes de vendas realizadas por produtor rural. (Lv. I, art. 23, LVIII) (Publicado no D.O.E. de 31/03/23, 2ª ed.,

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6107 – Conv. ICMS 94/12 – Amplia, a partir de 01/01/24, o rol de mercadorias ao abrigo da isenção de ICMS nas saídas destinadas às redes de transportes públicos sobre trilhos de passageiros. (Lv. I, art. 9º, CCXIX) (Publicado no D.O.E. de 31/03/23, 2ª ed., pág. 9) Clique para

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Art. 1º: Alt. 6104 – Lei nº 8.820/89, art. 25, III – Permite, até 30/06/24, a aplicação do diferimento do pagamento do imposto devido nas importações de mercadorias destinadas à comercialização pelo estabelecimento importador inscrito no CGC/TE, que tenha firmado Termo de Opção para a apropriação do crédito fiscal presumido

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6103 – Lei nº 8.820/89, art. 22, II, e art. 23, § 5º, II – Autoriza a transferência de saldos credores acumulados de ICMS nas aquisições de máquinas e equipamentos, de estabelecimento industrial fornecedor e destinados à integração no ativo permanente de estabelecimento da empresa adquirente situado neste Estado;

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6102 – Lei nº 8.820/89, Conv. ICMS 234/17 e 142/18 – Realiza ajuste técnico, prevendo que, quando o valor de base de cálculo do imposto devido por substituição tributária determinado através de MVA ou PMPF for maior que o Preço Máximo a Consumidor – PMC, adotar-se-á o PMC. (Lv.

RETIFICAÇÃO No item 5 da Instrução Normativa RE nº 021/23, publicada na edição do Diário Oficial do Estado nº 59, de 24 de março de 2023, págs. 105 a 108: onde se lê: 6.5 – Após a apropriação do pagamento integral ou da parcela inicial de parcelamento dos débitos no sistema de controle de créditos da Receita