Angelica Vieira

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6563 – Conv. ICMS 190/17, cl. 13ª – Realiza ajuste técnico em dispositivo que trata da emissão de documento fiscal eletrônico por estabelecimento do ramo de alimentação, optante pelo regime diferenciado de apuração, em decorrência de ter sido publicado com incorreção. (Lv. I, art. 38-A, § 3º, V) (Publicado […]

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6562 – Conv. s/n, art. 13 – Prevê 30/06/25 como data limite à hipótese de dispensa de emissão de documento fiscal nas saídas internas de mercadorias, promovidas por produtor rural, destinadas a contribuintes do CGC/TE. (Lv. II, art. 44, XXII) (Publicado no D.O.E. de 29/04/25, pág. 6) Clique para

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6561 – Conv. ICMS 190/17 – Revoga dispositivo que concede crédito fiscal presumido de ICMS às empresas beneficiárias do Programa PRÓ-INOVAÇÃO/RS. (Lv. I, art. 32, CII) (Publicado no D.O.E. de 29/04/25, pág. 5) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação 

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação de Convênio a seguir relacionado, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alt. 6560 – Conv. ICMS 11/25 – Concede isenção de ICMS nas saídas internas a consumidor final de cachaça produzida por microprodutor rural e acrescenta hipótese para a manutenção da condição de

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1.  Fixa, com aplicação a partir de 01/05/25, para fins de substituição tributária, a lista de preços finais ao consumidor de bebidas relacionadas no RICMS, Apêndice II, Seção III, item I. (Ap. XXXVI, Seção I) (Publicado no D.O.E. de 25/04/25, pág. 86) Clique para consultar a norma em nosso

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1.  Prorroga o prazo de encerramento do Programa Anual de Recadastramento da Receita Estadual para contribuinte optante pelo Simples Nacional (Tít. I, Cap. X, 7.1.3, “a) (Publicado no D.O.E. de 07/04/25, pág. 104) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Fixa, com aplicação a partir de 01/04/25, para fins de substituição tributária, a lista de preços finais ao consumidor de bebidas relacionadas no RICMS, Apêndice II, Seção III, item I. (Ap. XXXVI, Seção I) (Publicado no D.O.E. de 26/03/25, pág. 330) Clique para consultar a norma em

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Convs. ICMS 173/24 e 182/24 – Acrescenta hipóteses em que fica dispensada a apresentação da Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS – GLME e prevê regras específicas para a hipótese de desembaraço aduaneiro de nafta não petroquímica efetivado em território de unidade

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Dispõe sobre o preenchimento automático dos CNAEs no CGC/TE e realiza ajustes técnicos. (Tít. I, Cap. X, 1.1.2, “h”, 1.2.2 e 1.9) (Publicado no D.O.E. de 24/03/25, pág. 248) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) – RETIFICAÇÃO Implementação de Convênios a seguir relacionados, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alt. 6552 – Convs. ICMS 85/11 e 137/24 – Realiza ajuste técnico para incluir prazo final, até 31/12/27, no crédito fiscal presumido de ICMS concedido aos estabelecimentos fabricantes de celulose