Pareceres

PARECER Nº 23113 ICMS – Tratamento tributário aplicável nas vendas de jet skis usados promovidas por empresa optante pelo Simples Nacional. (Publicado no Portal de Legislação, em 02/10/2023) Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação

PARECER Nº 23097 Direito a valor de crédito fiscal, após encerrado o prazo regulamentar, erroneamente não aproveitado, relativo à compra de bem destinado ao ativo permanente. (Publicado no Portal de Legislação, em 02/10/2023) Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação

PARECER Nº 23084 Operações de fornecimento de mercadorias para empresas de construção civil. Pagamento do diferencial de alíquotas. (Publicado no Portal de Legislação, em 07/07/2023) Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação

PARECER Nº 23037 ICMS  –  Cálculo  do  crédito  fiscal  presumido  nas  saídas  de  linguiças, mortadelas, salsichas e salsichões. (Publicado no Portal de Legislação, em 07/12/2023) Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação

PARECER Nº 23015 ICMS – Tratamento tributário aplicável em relação a serviço de transporte prestado por empresa de outro Estado. (Publicado no Portal de Legislação, em 07/12/2023) Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação

PARECER Nº 23012 ICMS – Emissão de documento fiscal  nas  vendas  realizadas  fora do estabelecimento. (Publicado no Portal de Legislação, em 07/12/2023) Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação

PARECER Nº 23005 Correta tributação em operações de revenda de adubos, com destino a produtor rural localizado em outra unidade federada. (Publicado no Portal de Legislação, em 30/06/2023) Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação

PARECER Nº 23003 ICMS – Isenção do diferencial de alíquotas na aquisição de máquina de origem estrangeira de fornecedor localizado em outra unidade da Federação. (Publicado no Portal de Legislação, em 30/06/2023) Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação

PARECER Nº 22499 Tributação nas prestações de serviço de valor adicionado (SVA) realizadas pelos provedores de acesso à internet (SCM). (Publicado no Portal de Legislação, em 03/04/2023) Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação

PARECER Nº 22495 Ressarcimento de ICMS na conta corrente da filial de XXX, pago a maior pela matriz estabelecida no Paraná, não inscrita no CGC/TE deste Estado. (Publicado no Portal de Legislação, em 03/04/2023) Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação