ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Dispõe sobre os procedimentos de recolhimento da contribuição nas hipóteses em que for condição para a apropriação de crédito fiscal presumido de ICMS. (Tít. I, Cap. V, 20.1) (Publicado no D.O.E. de 24/07/25, pág. 136) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação
INSTRUÇÃO NORMATIVA 067/2025 Read More »
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Fixa, com aplicação a partir de 01/08/25, para fins de substituição tributária, a lista de preços finais ao consumidor de bebidas relacionadas no RICMS, Apêndice II, Seção III, item I. (Ap. XXXVI, Seção I) (Publicado no D.O.E. de 24/07/25, pág. 135) Clique para consultar a norma em nosso
INSTRUÇÃO NORMATIVA 066/2025 Read More »
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Acrescenta, a partir de 01/09/25, o crédito fiscal presumido concedido nas saídas de calçados e artefatos de couro e seus acessórios nos procedimentos relativos aos benefícios condicionados à apuração em separado e realiza ajustes técnicos. (Tít. I. Cap. V, 25.1, 25.2.2.1, 25.3.1.2, “c” e “d”, 25.3.1.7, 25.3.1.8, 25.3.2
INSTRUÇÃO NORMATIVA 065/2025 Read More »
MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6607 – Convs. ICMS 224/17 e 21/25 – Concede isenção de ICMS, de 01/08/25 a 30/04/26, nas saídas internas de leite fluido acondicionado em embalagem com apresentação pronta para consumo humano, exceto leite UHT (“Ultra High Temperature”), destinadas a consumidor final.(Lv. I, art. 9º, XX) (Publicado no D.O.E. de
DECRETO 58.278/2025 Read More »
MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6605 – Lei nº 8.820/89, art. 24 – Prevê exceção ao pagamento do imposto no momento da ocorrência do fato gerador nas saídas interestaduais de arroz beneficiado. (Lv. I, art. 46, I, “b”, 2, nota 02) (Publicado no D.O.E. de 23/07/25, pág. 5) Clique para consultar a norma em
DECRETO 58.270/2025 Read More »
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Atualiza o rol de bebidas quentes e respectivos preços finais ao consumidor, com vigência a partir de 01/08/25, para fins de definição da base de cálculo para o débito de responsabilidade por substituição tributária. (Ap. XXXVI, Seção II) (Publicado no D.O.E. de 22/07/25, pág. 167) Clique para consultar
INSTRUÇÃO NORMATIVA 063/2025 Read More »
Prepare-se para uma tarde repleta de aprendizado e networking, uma oportunidade para explorar novas possibilidades para o seu negócio. – Leonardo Borges, administrador, consultor e palestrante, é especialista em Estratégias e em Gestão de Pessoas, avaliador do PQC (Programa de Qualidade Contábil), professor de Estratégias na FGV. – Fernanda Luft, Procuradora-Geral de Novo Hamburgo, é
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de agosto de 2025. (Ap. XXVI) (Publicado no D.O.E. de 17/07/25, pág. 92)
INSTRUÇÃO NORMATIVA 062/2025 Read More »
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Estabelece sistemática simplificada de enquadramento de empresa locadora de veículos na alíquota reduzida de IPVA. (Tít. II, Cap. III, 5.1.1) (Publicado no D.O.E. de 17/07/25, pág. 91) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação
INSTRUÇÃO NORMATIVA 061/2025 Read More »
MODIFICAÇÃO NO DECRETO Nº 32.144/85 Alt. 130 – Lei nº 16.307/25 – Implementa modificação na isenção do IPVA prevista para veículos utilizados em atividades de segurança pública. (art. 4º, III) (Publicado no D.O.E. de 15/07/25, pág. 7) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação
DECRETO 58.259/2025 Read More »
